Para o fim de instruir a correta compreensão dos termos deste instrumento, se estabelecem alguns conceitos e definições, a saber: (a) Portal Avaliação Imobiliária é o /website de propriedade da ROBERTO CAPUANO IMÓVEIS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx estabelecida na Av. Pacaembú, nº 1821, Pacaembú, CEP: 74160-010 - São Paulo/SP, publicado através do endereço eletrônico, http://www.robertocapuano.com.br; (b) Usuário é toda pessoa física ou jurídica que acessa o conteúdo veiculado através do Portal Avaliação Imobiliária; (c) Anunciante é toda pessoa física ou jurídica que anuncia produtos e serviços através do Portal Avaliação Imobiliária ou que é contratante de alguma solução tecnológica a ele atinente; (d) Conteúdo é toda publicidade, informação, mensagens, listas, comentários, arquivo de mídia e/ou outro material veiculado através do Portal Avaliação Imobiliária, cujo acesso está disponível ao Usuário e ao Anunciante.

O Portal Avaliação Imobiliária foi fundado no ano de 2009. Com sua visão de realizar o sonho de viver bem em sua casa própria.

O Portal Avaliação Imobiliária é um website com Conteúdo voltado para Usuários e Anunciantes interessados em notícias, curiosidades, publicidades, ofertas, anúncios e oportunidades no âmbito do mercado imobiliário, oferecendo, também, Conteúdo direcionado a mercados correlatos.

O Portal Avaliação Imobiliária oferece, ainda, soluções tecnológicas voltadas especialmente ao Anunciante, tais como: sistema de gestão de corretores de imóveis e imobiliárias (PainelGeral); ferramenta de wesites template e mobile (Geral Sites – Personal Templates); ferramenta de compartilhamento de anúncios de imóveis e de gestão de redes de corretores de imóveis e imobiliárias (Geral Sites – Rede de Parceiros); anúncios em destaque; banners publicitários e outros. Essas soluções tecnológicas são contratadas pelo Anunciante através de instrumento de licença de uso autônomo que estabelece direitos e obrigações específicos.

Todos os documentos necessários à correta compreensão das regras de utilização do Portal Avaliação Imobiliária e de seus recursos tecnológicos encontram-se devidamente publicados em seu próprio Conteúdo.

Usuário e Anunciante deverão ler atentamente os termos de uso e a política de privacidade aqui estabelecidos ANTES de utilizar o Portal Avaliação Imobiliária e as soluções tecnológicas a ele atinentes. Ao acessar o Portal Avaliação Imobiliária ou seu Conteúdo ou ao utilizar suas ferramentas tecnológicas, Usuário e Anunciante declaram automaticamente ter conhecimento destes termos e aceitar os direitos e obrigações ora estabelecidos.

Demais avisos, informações e instruções publicados no Porta Avaliação Imobiliária devem ser interpretados como complementos a estes Termos de Uso, obrigando-se o Usuário e o Anunciante a, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los em sua integralidade.

A proprietária do Portal Avaliação Imobiliária se reserva no direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia o conteúdo destes Termos de Uso. Cabe ao Anunciante e ao Usuário a leitura destes dos demais documentos que regulamentam a utilização do Portal Avaliação Imobiliária toda vez que for acessá-lo e/ou utilizar suas soluções tecnológicas.

É vedado ao Anunciante e/ou Usuário o acesso ao Portal Avaliação Imobiliária e a utilização de seus recursos tecnológicos caso não aceite, integralmente e sem quaisquer reservas, as disposições destes Termos de Uso. Nessa hipótese, o Anunciante e/ou Usuário deverá cessar imediatamente o acesso ao Portal Avaliação Imobiliária e o uso de suas soluções tecnológicas.

O Portal Avaliação Imobiliária não exerce atividades de intermediação imobiliária, corretagem, compra, venda ou locação de imóveis ou de quaisquer outros produtos. Trata-se de veículo de mídia que oferece espaços publicitários para que o Anunciantes dê publicidade a seus produtos e/ou serviços, viabilizando o contato direto entre este e o Usuário interessado em adquirir o produto/serviço anunciado.

O Portal Avaliação Imobiliária não interfere no contato entre o Anunciante e o Usuário, nas negociações por eles realizadas, nem tampouco participa da efetivação de negócios, cabendo ao Anunciante quaisquer responsabilidades daí decorrentes.

Compete exclusivamente ao Anunciante cadastrar e alterar o Conteúdo de seus respectivos anúncios, sendo de sua exclusiva responsabilidade o que for ali veiculado. Não há obrigação do Portal Avaliação Imobiliária de exercer qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia sobre o Conteúdo veiculado pelo Anunciante.

O Anunciante declara expressamente ser o titular dos direitos sobre o Conteúdo que veicula no Portal Avaliação Imobiliária, ou, pelo menos, possuir as autorizações necessárias para veiculá-lo e para autorizar que o Portal Avaliação Imobiliária o utilize e, eventualmente, altere seu formato para melhor dispô-lo em suas páginas. O Anunciante declara, ainda, possuir consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja para usar seu nome, seja para usar sua imagem.

Anunciante e Usuário declaram expressamente serem os únicos responsáveis pelo descumprimento de suas obrigações constantes destes Termos de Uso, eximindo o Portal Avaliação Imobiliária e sua empresa proprietária de quaisquer responsabilidades perante eles ou perante terceiros.

Ocorrendo uma ou mais reclamações, sejam elas de natureza judicial, sejam de natureza extrajudicial, relativas a Conteúdo veiculado por um ou mais Anunciante, todas as partes envolvidas se obrigam a eximir de quaisquer responsabilidades o Portal Avaliação Imobiliária, sua empresa proprietária, funcionários, agentes, representantes e procuradores.

Recomenda-se ao Usuários adotar redobrada cautela e bom senso em todos os contatos, negociações e fechamentos de negócios decorrentes de Conteúdo veiculado através do Portal Avaliação Imobiliária. O Usuário deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas informações, documentos ou outros artifícios para locupletar-se de qualquer forma.

Caso o Usuário ou Anunciante seja menor de idade, para poder acessar o Portal Avaliação Imobiliária e/ou utilizar seus recursos tecnológicos o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representantes legais, tornando-se estes integralmente responsáveis sobre todos os atos praticados pelo menor assim que este acessa o Portal Avaliação Imobiliária e seu Conteúdo.

O Portal Avaliação Imobiliária não ratifica ou aprova quaisquer comentários ou opiniões manifestados através do Conteúdo publicado em suas páginas.

O Portal Avaliação Imobiliária disponibiliza aos Anunciantes ferramentas para colocar em destaque seus anúncios (Anúncios Patrocinado e Imóvel Patrocinado). É o Anunciante quem opta por destacar ou não seus anúncios e a ele, exclusivamente, compete escolher qual anúncio destacar. O fato de determinado anúncio aparecer em destaque nas páginas do Portal Avaliação Imobiliária não atesta a qualidade do produto, nem a veracidade das informações veiculadas pelo Anunciante.

A empresa proprietária do Portal Avaliação Imobiliária concede ao Anunciante e ao Usuário uma autorização precária, não exclusiva, limitada e revogável a qualquer momento e sem aviso prévio, para acessar o Portal Avaliação Imobiliária utilizá-lo de modo pessoal. Esta licença não inclui: (a) Acesso por agentes de postagem; e (b) Coleta, cópia, duplicação, divulgação ou uso diverso daquele para o qual foi proposto o Conteúdo do Portal Avaliação Imobiliária, bem como o uso de ferramentas de coleta e/ou análise de dados, robôs e mecanismo similares para quaisquer propósitos não autorizados expressamente pela empresa proprietária do Portal Avaliação Imobiliária.

Admite-se uma exceção para a regra do item (ii) acima no caso de mecanismos de busca de propósito geral e arquivos públicos não-comerciais que utilizam tais ferramentas para coletar informações com o único propósito de divulgar hyperlinks do Portal Avaliação Imobiliária, desde que se utilize um endereço de IP fixo ou um grupo fixo de endereços de IP e um agente identificável. “Mecanismos de busca de propósito geral” não incluem sites ou mecanismos de busca especializados em listagem de classificados.

O Portal Avaliação Imobiliária permite que o Anunciante divulgue em seu próprio website seus anúncios veiculados no Conteúdo, ou crie um hyperlink para tais anúncios, desde que se destinem à utilização não-comercial e/ou tão somente a propósitos de relato de notícias, como blogs e outras mídias pessoais online.

É permitida a criação de hyperlink para a página inicial do Portal Avaliação Imobiliária, desde que o link não denigra, de qualquer forma, a imagem do Portal Avaliação Imobiliária, de seus empregados, representantes, colaboradores, procuradores ou associados ou que apresente conteúdo falso, enganoso, depreciativo e/ou ofensivo, de qualquer outro modo.

O Anunciante somente poderá veicular anúncios através do Portal Avaliação Imobiliária ou utilizar as soluções tecnológicas através dele disponibilizadas se tiver firmado (física ou virtualmente) o contrato de licença de uso ou outro contrato competente, conforme solução tecnológica contratada, estando quites com suas obrigações contratuais. A inadimplência do Anunciante com relação a quaisquer de suas obrigações autoriza a suspensão de seu acesso aos recursos tecnológicos do Portal Avaliação Imobiliária.

Sem prejuízo das obrigações assumidas no contrato firmado, o Anunciante é obrigado a fornecer informações verídicas sobre o anúncio veiculado e também sobre sua titularidade, responsabilizando-se por quaisquer informações veiculadas através de seus dados de login e senha de acesso.

Usuário e Anunciante obrigam-se a acessar o Portal Avaliação Imobiliária e seus recursos tecnológicos de forma correta e somente para os fins a que se destinam, em conformidade com o disposto nestes Termos de Uso e nos demais documentos que regulamentam sua utilização, bem como em conformidade com a legislação em vigor e com a moral e os bons costumes.

É vedado ao Usuário e ao Anunciante acessar ou tentar acessar o Portal Avaliação Imobiliária ou seu Conteúdo por qualquer outro meio que não seja a interface disponibilizada pelo Portal Avaliação Imobiliária, salvo se expressamente autorizado.

É vedado ao Usuário e ao Anunciante promover ou participar de qualquer processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Portal Avaliação Imobiliária e de seus recursos tecnológicos, servidores ou, ainda, redes conectadas aos serviços do Portal Avaliação Imobiliária.

É vedado ao Usuário e ao Anunciante reproduzir, duplicar, copiar, alienar ou de qualquer forma comercializar o Conteúdo do Portal Avaliação Imobiliária ou mesmo a solução tecnológica representada pelo Portal Avaliação Imobiliária, salvo se expressamente autorizado.

Mesmo ciente de que o Portal Avaliação Imobiliária não realiza nenhuma triagem prévia sobre o Conteúdo e não o submete a nenhum processo prévio de aprovação, Anunciante e Usuário reconhecem que o Portal Avaliação Imobiliária terá o direito (mas não a obrigação) de, a seus exclusivos critérios de oportunidade e conveniência, recusar, excluir ou mover qualquer Conteúdo, seja por violação a estes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de outro contrato firmado pelas partes, seja por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.