(a) Ilícito; (b) Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgá-lo; (c) Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores; (d) Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência; (e) Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento; (f) Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa; (g) Que represente ou contenha marketing de associação ilícita, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide; (h) em páginas, seções ou categorias do Portal Avaliação Imobiliária não destinados expressamente para este tipo de Conteúdo; (i) enviado a Anunciantes e Usuários do Portal Avaliação Imobiliária que não tenham solicitado contato sobre serviços, produtos ou interesses comerciais; (j) Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei; (k) Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; (l) Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Anunciantes e Usuários utilizarem corretamente o Portal Avaliação Imobiliária; ou (m) Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo submetido ao site.

É vedado ao Anunciante e ao Usuário: (a) Entrar em contato com qualquer pessoa que peça para não ser contatado; (b) Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros; (c) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Anunciantes e Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (d) Utilizar-se de meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do Portal Avaliação Imobiliária; (e) Divulgar repetidas vezes o mesmo Conteúdo (duplicar anúncios) ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura tecnológica do Portal Avaliação Imobiliária; (f) Divulgar o mesmo Conteúdo em mais de uma categoria ou seção do Portal Avaliação Imobiliária; (g) Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Portal Avaliação Imobiliária ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; (h) Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares; (i) Incluir Links/URLs/Endereços eletrônicos de qualquer website que direcione a qualquer outra página na Internet. Da mesma forma os dados de contato com o Anunciante só poderão constar no local indicado pelo sistema tecnológico do Portal Avaliação Imobiliária no momento do cadastro do anúncio, não podendo de forma alguma estar disposto em outros campos disponíveis no anúncio, título, fotos, etc. (j) Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador para remover anúncios de concorrentes ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a estes Termos e Condições.

As regras estabelecidas nesta cláusula contém diretrizes e informações sobre como o Portal Avaliação Imobiliária trata e protege as informações cadastradas pelo Anunciante e pelo Usuário e sobre qual a responsabilidade do Portal Avaliação Imobiliária na guarda, proteção e divulgação dessas informações, visando garantir a transparência na relação entre o Portal Avaliação Imobiliária, o Anunciante o Usuário.

Anunciante e Usuário, desde já, autorizam o Portal Avaliação Imobiliária a preservar e armazenar todas as informações inseridas em seu Conteúdo e a ele submetidas de qualquer forma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o Portal Avaliação Imobiliária a, a seus exclusivos critérios de oportunidade e conveniência, informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se forem, razoavelmente, necessárias para: (a) obedecer ao princípio do devido processo legal; (b) fazer cumprir estes Termos de Uso; (c) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio Portal Avaliação Imobiliária e de seus Anunciantes e Usuários.

O Portal Avaliação Imobiliária coleta informações capazes de identificar os Anunciantes e os Usuários de diferentes formas e em diferentes contextos de sua utilização, tais como: quando o Anunciante e o Usuário se cadastram no Portal Avaliação Imobiliária; quando preenchem quaisquer formulários existentes no Conteúdo do Portal Avaliação Imobiliária; quando enviam mensagens de contato; quando participam de promoções ou concursos; dentre outras formas.

Para cada modalidade de coleta de informações poderão ser solicitados dados diferentes, de acordo com a finalidade a que se destinam. Os Anunciantes e Usuários serão sempre informados sobre quais informações estão sendo solicitadas, ficando a seu exclusivo critério fornecê-las ou não.

As informações coletadas através do Portal Avaliação Imobiliária serão utilizadas somente pela equipe do Portal Avaliação Imobiliária com a única finalidade de identificar o público que o acessa e de personalizar Conteúdo e serviços. Essas informações são tratadas pelo Portal Avaliação Imobiliária como confidenciais e não são divulgadas a terceiros sem a sua autorização, sem a determinação da autoridade competente ou sem que concorram quaisquer das hipóteses previstas no item 6.2.

Ao cadastrar-se no Portal Avaliação Imobiliária ou ao preencher quaisquer formulários existentes em seu Conteúdo o Anunciante e o Usuário autorizam o envio de mensagens para o e-mail ou número de celular cadastrado e obrigam-se a manter seu cadastro atualizado para que recebam as mensagens corretamente.

Para que o Anunciante e o Usuário possam acessar e utilizar determinados recursos tecnológicos do Portal Avaliação Imobiliária, pode-se exigir o seu cadastros através de Nome de Usuário e Senha. O Portal Avaliação Imobiliária, a empresa proprietária ou quaisquer de seus colaboradores não têm acesso à senha cadastrada. É responsabilidade exclusiva do Anunciante e do Usuário guardar e proteger sua senha e garantir que o acesso seja feito somente por pessoas autorizadas.

O Anunciante e o Usuário declaram expressamente que são os únicos responsáveis pela administração de suas respectivas senhas, eximindo-se o Portal Avaliação Imobiliária de quaisquer responsabilidades pela má utilização do Nome de Usuário ou da Senha cadastrada. Recomenda-se o uso de senhas complexas, pois senhas simples são fáceis de serem quebradas ou descobertas.

Quando o Anunciante ou o Usuário acessam o Portal Avaliação Imobiliária autorizam automaticamente a utilização de cookies. Cookies são arquivos de texto que identificam o Anunciante e o Usuário e são arquivados em seus computadores para serem lidos pelo sistema de tecnologia do Portal Avaliação Imobiliária todas as vezes que o acessam e para acompanhar e armazenar informações sobre a navegação do Anunciante e do Usuário na Internet.

O Anunciante e o Usuário gozam da prerrogativa de não aceitar a utilização de cookies pelo Portal Avaliação Imobiliária. Para tanto, basta desabilitá-los nas configurações de seu próprio navegador de Internet.

O Portal Avaliação Imobiliária pode publicar em seu Conteúdo links para websites de terceiros, não se responsabilizando, todavia, pelo conteúdo desses websites e pela segurança das informações do Anunciante e do Usuário quando os acessarem.

Ao publicar Conteúdo no Portal Avaliação Imobiliária, Anunciante e Usuário compreendem que este Conteúdo é público e acessível a terceiros, podendo ser listado nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre o Portal Avaliação Imobiliária e outras empresas ou instituições. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que o Portal Avaliação Imobiliária exerça qualquer influência sobre eles.

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Estes Termos de Uso e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Portal Avaliação Imobiliária estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Anunciante, o Usuário e a empresa proprietária. A incapacidade do Portal Avaliação Imobiliária de exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula destes Termos de Uso ou de outras de suas políticas não representa renúncia desse direito ou cláusula. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes Termos de Uso vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Circunscrição Especial Judiciária de São Paulo (SP), por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.